Em 2011, com a saída do petista, serão cinco beneficiários pela medida no país: Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, FHC e o próprio Lula. A última alteração na legislação, o decreto 6.381 de 2008, ratificou os privilégios. Fica à disposição de cada um deles quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e, ainda, outros dois assessores pessoais (veja infográfico abaixo).
Ainda, pela lei, um ex-presidente tem o direito de escolher qualquer pessoa para integrar o seu quadro de funcionários em cargo de comissão e decidir se os motoristas e seguranças andarão armados. Pela remuneração atual, os salários dos empregados dos antigos ocupantes do Palácio do Planalto, custeados pela Casa Civil, vão de R$ 2.100 a R$ 8.900. Apenas com o gasto em salários de seus oito servidores, um ex-presidente custa mensalmente R$ 40,8 mil aos cofres públicos.
Em um ano, o pagamento dessas despesas - fora a manutenção e o combustível dos carros - chega a R$ 489,6 mil. No mesmo período, um aposentado brasileiro recebendo o piso de R$ 510, como ocorre com mais da metade dos beneficiários do INSS, ganha R$ 6.000. Ou seja, o valor gasto para manter o séquito de um ex-presidente durante 12 meses corresponde à soma da remuneração anual de 81 aposentados com o valor mínimo no Brasil.
Crítica. "Isso é um velho resquício do Brasil colônia. O estômago de um presidente da República é o mesmo estômago de um aposentado. Se, às vezes, ele (um ex-presidente) precisar de um serviço especial de segurança, ele deve ter o direito de requisitar por um período determinado. Mas não regalias eternas", opina o advogado especialista em direito constitucional Mauro Bomfim. O jurista defende a revogação da lei concedendo carros e assessores permanentes para os ex-chefes do Poder Executivo.
Aposentadoria
Origem. A aposentadoria para ex-presidentes foi criada em 1969, durante o regime militar que vigorava no país. Porém, esse benefício acabou sendo revogado, depois da promulgação da Constituição, em 1988.
Mudanças
Criada em 1986, medida já sofreu três alterações
Brasília. A lei que determina a concessão de benefícios perpétuos para ex-presidentes da República, como o direito a oito servidores e dois carros pagos pela União, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em maio de 1986, pelo presidente na época e hoje senador, José Sarney (PMDB). O projeto aprovado por Sarney já previa a estrutura utilizada atualmente, mas era pouco detalhada. Em 1994, Itamar Franco, então à frente da Presidência, deu nova redação a um dos artigos da legislação, limitando o pagamento aos funcionários emprestados para servir aos ex-presidentes ao nível de Diretoria de Assessoramento Especial (DAS) 4, com R$ 6.300 pelos valores atuais.
Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a alterar a medida, permitindo o aumento dessa remuneração aos servidores. A alegação era a necessidade de profissionais mais bem-qualificados para o cargo de assessor. Como ex-presidente, FHC chegou a contratar sua filha para ocupar um dos cargos, mas, pressionado pela opinião pública, exonerou a parente do cargo. A contratação não foi considerada ilegal pela Casa Civil.
O presidente Lula também deu nova redação à legislação, mas mantendo a estrutura criada por alterações anteriores.
Suspensão
Reforma. A proposta de Lula de recriar a pensão para ex-presidentes faria parte de uma reforma política enviada ao Congresso e pretendia suspender o pagamento, caso o beneficiado ocupasse outro cargo.
Acúmulo de cargos não barra privilégios
Brasília. Os benefícios concedidos aos ex-presidentes da República podem ser acumulados com privilégios concedidos por outros cargos.
O hoje senador José Sarney (PMDB), por exemplo, tem direito a acumular os oito servidores e dois carros à disposição dele por ter ocupado o Palácio do Planalto com o salário pago pelo Senado, R$ 16,5 mil, além de um carro da Casa e uma série de regalias, como a verba indenizatória paga ao parlamentar, de R$ 15 mil, e os 32 funcionários.
Mesma situação do ex-presidente e senador Fernando Collor. Ele sofreu um impeachment, aprovado pelo Congresso Nacional, em 1992, mas retornou à vida política, chegando ao Senado, em 2006. Depois de uma longa batalha judicial de 13 anos, ele readquiriu o direito na Justiça das benesses concedidas aos ex-presidentes.
No seu segundo mandato, o presidente Lula chegou a cogitar um projeto prevendo a recriação do pagamento da pensão aos ex-presidentes. O projeto não foi para frente. (MR)
Entenda
Salário.Segundo a Casa Civil, após a Constituição de 1988, "os ex-presidentes não recebem pensão ou salário mensal".
Hereditário. Os benefícios valem exclusivamente para o ex-presidente, não sendo repassados a nenhum de seus familiares.
Modelo. Os carros usados são dos mesmos modelos do atual presidente e são trocados caso a frota presidencial seja renovada.
fonte:Otempo
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