Lei que proíbe palmadas é aprovada na Câmara e segue para o Senado

Gostaria de saber o que vocês pensam sobre esse projeto de lei. Existe algum nível "tolerável" em que se pode dar uma palmada em uma criança? Essas palmadas deveriam ser incluidas no mesmo patamar de um espancamento por exemplo?

O projeto de lei que proíbe qualquer tipo de castigo físico em crianças e adolescentes foi aprovado pela comissão de Educação da Câmara. A proposta prevê mudança do novo Código Civil para retirar o dispositivo que não pune pais, responsáveis e educadores pelas palmadas, mesmo as pedagógicas. De acordo com o artigo 395 do Código Civil, só poderá perder o pátrio poder o pai, a mãe ou responsável que castigarem crianças e adolescentes "imoderadamente". A autora do projeto, Maria do Rosário (PT-RS), sugeriu, no projeto, a retirada do Código Civil desta última palavra, considerando que é extremamente subjetivo a definição do "castigo moderado". A deputada elaborou a proposta com base em um abaixo-assinado com 200 mil assinaturas recolhidas pela Universidade de São Paulo (USP). O fim da palmada foi discutido em sessão conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e Cultura e segue agora para aprovação do Senado. Segundo Maria do Rosário, os pais que forem flagrados dando palmadas em seus filhos poderão ser penalizados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto estabelece que os responsáveis poderão ser encaminhados a programa oficial de promoção da família, receber tratamento psicológico ou psiquiátrico, ter de freqüentar cursos em programa de orientação e ser obrigados a encaminhar seus filhos a tratamento psicológico. "A proposta tem objetivo de abolir todo tipo de castigo físico", afirmou a deputada.

fonte:Ateusnet