Governo planeja novas regras para cartão de crédito

Mudanças podem beneficiar os consumidores

O mercado de cartões de pagamento, que movimentou mais de R$ 375 bilhões só no ano passado, pode estar prestes a mudar. O Banco Central e os ministérios da Fazenda e da Justiça estudam uma nova regulamentação do mercado com o objetivo principal de aumentar a concorrência do setor, hoje praticamente dominado por duas empresas.

Os órgãos do governo não falam sobre o andamento das discussões mas, segundo as entidades consultadas pelo G1, algumas das principais mudanças da nova legislação devem dizer respeito à unificação das redes de máquinas de leitura dos cartões, à cobrança de preço diferenciado para pagamento com cartão de crédito e ao prazo de pagamento do varejo pelas operadoras dos cartões.

A mudança que deve surtir efeitos mais imediatos para o consumidor é a que pode permitir que o varejo cobre do consumidor que fizer um pagamento em cartão de crédito um valor diferente do que seria cobrado se a conta fosse paga em dinheiro ou cheque. Atualmente, o preço cobrado à vista deve ser o mesmo, seja qual for o instrumento usado para o pagamento – dinheiro, cheque ou cartão. As lojas, no entanto, pagam às administradoras de cartões uma taxa que pode chegar a 5% do valor da compra, o que torna as vendas no cartão menos rentáveis.

A idéia por trás da potencial mudança é que a possibilidade de cobrar preços diferenciados pode gerar benefícios para o consumidor que utiliza dinheiro ou cheque, que não terá que “dividir” com os usuários de cartões as taxas pagas às administradoras. As entidades de defesa do consumidor, no entanto, são contrárias à cobrança diferenciada. “A gente entende que não deve ter diferenciação alguma pra quem paga em dinheiro e cartão de crédito. Todos os pagamentos são à vista”, diz Renata Reis, técnica da Fundação Procon de São Paulo.

No Distrito Federal, no entanto, uma decisão judicial já permite essa diferenciação. “Essa questão da diferenciação fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, aponta Ione Amorim, economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “O meio de pagamento não altera a característica da venda. Quando você usa o cartão, é um pagamento à vista, e não parcelado. O cartão é uma forma de pagamento que o lojista oferece para aumentar as condições de venda de seus produtos. E é favorável para ele, porque ele não responde pela inadimplência. Criar uma diferenciação não vai fazer com que baixe o preço”, explica.

O próprio varejo tem dúvidas sobre a vantagem da mudança. “Acho que afetaria muito o uso do cartão você saber que, para usá-lo, vai ter que pagar uma taxa ao lojista, além da taxa anual que já paga para o cartão. Não sei se isso é benéfico”, diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Você mudaria os termos da relação do consumidor com a empresa do cartão”, completa ele.

fonte:G1