O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser obrigatório para todos os alunos que concluírem a escola pública a partir do ano que vem, quando a prova será ampliada. O estudante terá de prestar o exame para receber o certificado de conclusão escolar. A decisão foi tomada ontem pelo Ministério da Educação a pedido dos secretários estaduais.
Caberá aos Estados estabelecer as regras de uso do novo Enem como certificação dos estudantes do ensino médio. Por exemplo, o Estado define se bastará fazer a prova para receber o certificado ou se será exigido uma média mínima para ser aprovado. Ou ainda se para a aprovação valerá apenas a nota no Enem ou a avaliação escolar no decorrer do ano.
A necessidade de tornar a prova obrigatória vem da intenção dos Estados e do governo federal de ter uma avaliação universal das escolas de ensino médio. Hoje, a Prova Brasil, realizada a cada dois anos, é feita apenas para alunos da 4ª e 8ª série do ensino fundamental.
A queixa dos governos estaduais era de que o Enem, por não ser obrigatório, não servia para avaliar justamente o nível de ensino mais problemático e de pior qualidade hoje no País, deixando-os sem parâmetros para saber que tipo de política pública adotar. No entanto, por não poder ser aplicada nas escolas, como a Prova Brasil - em que os alunos fazem como mais uma avaliação do ano - o Enem precisará de uma "motivação" a mais para atrair todos os estudantes, daí a obrigatoriedade.
"Não podemos fazer o Enem nas escolas por uma questão de segurança. Ao contrário da Prova Brasil, que é usado apenas para a avaliação das escolas, o Enem valerá uma vaga na universidade", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Atualmente, pouco mais de 70% dos estudantes que concluem o ensino médio já fazem o Enem. Em 2008, foram mais de 4 milhões de inscritos.
Para chegar a 100% na rede pública, o MEC terá que tornar os locais de prova mais acessíveis em todo o País. Hoje, a prova é aplicada em 1.600 municípios. Apesar da avaliação de que não será necessário ampliar para as 5.568 cidades, o número de locais terá de ser consideravelmente maior. "Essa é uma das razões pelas quais precisamos de mais tempo. Hoje os Estados já oferecem transporte para os jovens que fazem o Enem, mas a nova prova terá dois dias. Teremos de considerar deslocamento, alimentação", disse a presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezende. "Não podemos tornar obrigatório um exame e o estudante não ter condições de fazê-lo."
O MEC, no entanto, vai apenas fornecer a prova e a logística para distribuição nacional. Caberá aos Estados levar os estudantes até o local e também estabelecer uma nota de corte, além dos detalhes para a certificação. "Acredito que é necessária nota de corte, mas são os Estados que precisam definir essas normas", afirmou Haddad.
REDE PARTICULAR
Mas a obrigatoriedade deverá servir apenas para as escolas públicas. Os alunos das particulares continuarão participando de forma voluntária, como hoje - a menos que Conselhos Estaduais de Educação aprovem a participação obrigatória para todas as escolas do Estado.
"Mas acredito que as particulares vão até desejar ampliar sua participação", afirmou Haddad. Não só pela avaliação, mas porque a prova, servindo também como vestibular das universidades federais, deverá atrair boa parte de seus alunos. Isso porque as federais poderão usar a nota do Enem como processo seletivo ou em parte da seleção, como na primeira fase.
Para este ano, a proposta inicial é que o período de inscrição seja de 15 de junho a 17 de julho. Concluintes do ensino médio público não pagam a taxa de inscrição de R$ 35.
Ontem, o ministério divulgou também a matriz de conteúdos e habilidades que deverá ser usadas como base para a formulação das questões do novo Enem.
O documento aponta que os estudantes deverão demonstrar, por exemplo, habilidades para elaborar propostas, enfrentar situações-problema, construir argumentações, dominar linguagens (não apenas línguas, mas a linguagem matemática e científica) e compreender e explicar fenômenos. Já o conteúdo deve ser mais enxuto e formulado, sem decoreba ou pegadinhas.
COMO VAI FUNCIONAR
Estrutura da prova: Será composta de uma redação e 200 questões objetivas divididas em quatro áreas
Sistema integrado: O estudante poderá fazer a prova em qualquer parte do País e se candidatar a qualquer instituição participante, pública ou privada, que tenham aderido ao sistema
Quando será oferecido: O Enem deve ser oferecido 2 vezes por ano - em março ou abril e outra prova no segundo semestre. Neste ano, a previsão é de que seja nos dias 3 e 4 de outubro. A proposta inicial para as inscrições é de 15 de junho a 17 de julho. Os resultados serão comparáveis, o que permitirá usar a mesma prova para se inscrever em instituições diferentes
Adesão total: Instituições que aderirem a essa categoria terão de colocar as vagas no sistema eletrônico do MEC para que a seleção seja feita com base na nota do Enem
Adesão parcial: As que aderirem apenas ao Enem poderão usá-lo como parte de sua seleção, mas terão de inscrever os alunos diretamente e criar vestibular próprio.
fonte:Estadão
www.estadao.com.br
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